> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://docs.jusfy.com.br/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Calcula a restituição/planejamento previdenciário acima do teto > Calcula o excedente de contribuição ao INSS quando a soma dos salários-de-contribuição de vínculos concomitantes ultrapassa o teto previdenciário, atualizado pelo índice escolhido (correção monetária) e juros simples. Tudo num payload único: os parâmetros do cálculo (`aboveCeilingParams`: modo, índice, juros, data de referência e janela de prescrição opcional) e o histórico de contribuições inline (`contributions`, pelo menos **um** item, cada um com competência, salário nominal e tipo de vínculo). O `mode` define a leitura do resultado: `REFUND` (restituição ao segurado) ou `PLANNING` (planejamento/complementação). O cálculo é estimativo e não substitui a análise do advogado. ## OpenAPI ````yaml /openapi/v1.json post /api/v1/calculadoras/previdenciaria-acima-teto openapi: 3.0.0 info: title: Calculadoras Jusfy API description: >- API pública das calculadoras jurídicas Jusfy. Envie um payload de cálculo e receba o resultado já processado pelo motor de cálculo da Jusfy. ## Autenticação Todas as rotas exigem uma **API key** enviada no header `x-api-key`: ```http x-api-key: sua_api_key ``` Sem a key, ou com uma key inativa/inválida, a requisição é recusada com `401`/`403`. As keys são provisionadas pela equipe Jusfy. Cada key tem uma lista de **escopos**, um por produto (cada calculadora, cada consulta, o JusScore), e só acessa as rotas dos produtos liberados para ela. Chamar um produto fora da lista responde `403` com `code: insufficient_scope` e o escopo que faltou na `message` (ex.: `Missing scope: consultas.cnh:execute`). Os produtos são liberados pela equipe Jusfy; produto novo não é liberado automaticamente para quem já integra. A consulta do próprio consumo (`GET /api/v1/consumo`) não exige escopo: qualquer key de cliente ativo a acessa. ## Formato das respostas Nas **calculadoras**, o sucesso devolve o **resultado do cálculo** diretamente no corpo, sem envelope. Nas **consultas**, no JusScore e no consumo, o sucesso vem num envelope padronizado, com os dados em `result`: ```json { "statusCode": 200, "message": "Consulta concluída com sucesso", "timestamp": "2026-07-28T18:00:00.000Z", "path": "/api/v1/consultas/cnh", "result": {} } ``` Toda chamada é registrada para fins de auditoria. ## Consultas assíncronas Duas consultas — o **rastreamento veicular** e o **buscador** **processual** — não respondem na mesma requisição: o fornecedor delas é assíncrono e pode levar minutos. As duas usam um contrato de protocolo: 1. o `POST` devolve **`202`** com um `id` e, se você informar um `url_retorno`, um `signingSecret` (exibido **uma única vez**); 2. o resultado chega por **webhook** assinado e/ou pelo `GET` do protocolo, que responde `200` em todos os estados — inclusive quando a consulta falha, com o desfecho no campo `status`. A consulta é **cobrada no disparo**, não na entrega. Consultar o protocolo é gratuito. O resultado fica disponível por 30 dias. No **buscador processual** o resultado pode chegar a megabytes, então o webhook e o `GET` do protocolo levam apenas o **resumo**; os processos vêm por `GET /api/v1/consultas/buscador-processual/{id}/processos`, paginado. Guardamos no máximo 1.000 por consulta, e quando `truncated` é `true` eles são uma **amostra arbitrária** — a ordem do fornecedor não é cronológica. O contrato completo, com a verificação da assinatura do webhook, está no `README.md` do projeto. ## Erros Todo erro tem o mesmo formato, com um `code` estável que o seu código pode tratar. A `message` é o texto para gente: pode mudar de redação sem aviso, então não decida por ela. ```json { "statusCode": 404, "message": "CNH não encontrada para o documento informado.", "code": "no_data_found", "requestId": "9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65", "timestamp": "2026-06-22T18:00:00.000Z", "path": "/api/v1/consultas/cnh" } ``` `requestId` identifica a chamada nos nossos registros. Toda resposta, de sucesso ou de erro, também o traz no header `X-Request-Id`. Se você enviar um `X-Request-Id` próprio (até 128 caracteres: letras, dígitos e `.`, `_`, `:`, `-`), ele é reaproveitado; senão geramos um. **Informe o `requestId` ao falar com o suporte** sobre uma chamada específica. Nos erros de validação desta API (`400` de corpo ou parâmetro), `message` é a **lista** de problemas (campo + motivo); nos demais, uma string. | Status | `code` | Quando | O que fazer | | ------ | ------ | ------ | ----------- | | `400` | `invalid_request` | Corpo, parâmetro ou JSON inválido. | Corrigir a requisição; a `message` diz o campo. | | `401` | `invalid_api_key` | API key ausente ou que não pertence a nenhum cliente. | Conferir o header `x-api-key`. | | `403` | `inactive_client` | A key é de um cliente que não está ativo (inativo ou ainda pendente). | Falar com a equipe Jusfy. | | `403` | `insufficient_scope` | A key não tem o escopo do produto chamado; a `message` traz o escopo. | Pedir a liberação do produto à equipe Jusfy. | | `404` | `route_not_found` | A rota não existe. | Conferir método e path. | | `404` | `resource_not_found` | O protocolo ou id pedido não existe, ou é de outro cliente (os dois respondem igual). | Conferir o id. | | `404` | `no_data_found` | A consulta rodou e o documento não tem dado. **É cobrada.** | Tratar como resultado vazio; repetir não muda o resultado. | | `409` | `report_not_ready` | O PDF do relatório pedido ainda está em geração, ou a geração falhou. | Consultar o relatório e baixar quando estiver `done`; em `error`, pedir de novo. | | `413` | `payload_too_large` | Corpo da requisição acima do limite. | Reduzir o corpo. | | `422` | `payload_rejected` | O motor de cálculo ou o fornecedor recusou o payload; a `message` diz o motivo. | Corrigir o payload. | | `429` | `rate_limit_exceeded` | Limite de requisições por minuto do produto excedido (ver abaixo). | Esperar o `Retry-After`. | | `429` | `too_many_pending_queries` | Consultas assíncronas demais em processamento para o cliente. | Esperar o `Retry-After`: é uma estimativa, porque a vaga abre quando uma consulta em voo termina. | | `500` | `internal_error` | Erro inesperado nesta API. | Repetir depois; se persistir, falar com a equipe Jusfy. | | `502` | `upstream_error` | O motor de cálculo ou o fornecedor falhou. | Ver a orientação de cada rota: nem sempre repetir resolve. | | `503` | `upstream_unavailable` | O fornecedor (ex.: o órgão consultado) está fora do ar; a consulta não rodou. | Repetir depois de um intervalo. | | `504` | `upstream_timeout` | O motor de cálculo ou o fornecedor não respondeu a tempo. | Repetir depois de um intervalo. | Códigos novos podem surgir para condições que hoje não são tratadas (ver "Versionamento e depreciação"): trate um `code` desconhecido pelo status. Um `code` existente nunca muda de significado na mesma versão. Nas consultas assíncronas e no relatório PDF da completa há ainda `202` (aceito e em processamento). ### Limite de requisições Cada cliente tem um limite de requisições por minuto **em cada produto** (calculadora, consulta ou JusScore); os produtos não dividem o limite entre si. A consulta do consumo tem um contador próprio, que também não divide o limite com nenhum produto. Toda resposta informa o estado do limite nos headers: | Header | Significado | | ------ | ----------- | | `X-RateLimit-Limit` | Requisições permitidas por minuto neste produto. | | `X-RateLimit-Remaining` | Quantas ainda cabem na janela atual. | | `X-RateLimit-Reset` | Segundos até a janela atual acabar. | Acima do limite a resposta é `429` com o header `Retry-After` (segundos até poder tentar de novo). A requisição recusada não é processada nem cobrada. ## Versionamento e depreciação A versão vai no path (`/api/v1/...`). `info.version` deste documento segue semver: MAJOR é a versão do path, MINOR é mudança compatível e PATCH é só documentação. **Mudanças compatíveis** entram na versão atual, como MINOR, sem aviso prévio. Sua integração deve tolerá-las: - campo novo na resposta; - campo opcional novo no request; - rota nova; - valor novo de enum **na resposta**, quando o campo estiver documentado como extensível; - código de erro novo para uma condição que antes não era tratada. **Mudanças incompatíveis** só entram numa versão nova de path: - remover ou renomear path, campo ou valor de enum; - tornar obrigatório um campo opcional; - mudar o tipo ou o formato de um campo; - mudar o significado de um status code; - mudar o formato do envelope ou do erro; - mudar a assinatura ou o corpo de um webhook. Quando uma versão é depreciada, você recebe **três sinais**: 1. os headers `Deprecation`, `Sunset` (quando houver data de desligamento) e `Link` (`rel="deprecation"`, apontando para o guia de migração) em toda resposta da versão; 2. as operações marcadas como `deprecated` no contrato da versão; 3. comunicação direta aos clientes que ainda chamam a versão. **Prazo mínimo** entre a depreciação e o desligamento: _pendente: produto_. **Comunicação**: quem avisa o cliente e por qual canal: _pendente: produto_. Uma versão só é desligada quando as duas condições valem: o prazo de aviso venceu **e** todo cliente que ainda a chama foi contatado. Desligada, as rotas dela respondem **`410 Gone`**, no formato de erro padrão, com `message` apontando para o guia de migração. ## Changelog Toda mudança de `info.version` ganha uma entrada no [changelog](https://api.jusfy.dev/calculators/api/reference/changelog). ## Migração do legado Payloads e respostas são os mesmos nas duas versões. O passo a passo está no [guia de migração](https://api.jusfy.dev/calculators/api/reference/fundamentos/migracao-do-legado). version: 1.1.0 contact: {} servers: - url: https://api.jusfy.dev/calculators security: [] tags: - name: Calculadoras description: >- Execução das calculadoras jurídicas e consulta dos índices de correção. Cada cálculo recebe um payload, retorna o resultado processado e exige API key no header `x-api-key`. - name: Consultas description: >- Consultas de dados (veículos, condutores e documentos). Cada consulta recebe o documento, retorna os dados encontrados e exige API key no header `x-api-key`. A maioria responde na mesma requisição; o **rastreamento veicular** e o **buscador processual** são assíncronos — devolvem `202` com um protocolo e entregam o resultado por webhook e/ou pelo `GET` do protocolo. - name: JusScore description: >- Consulta de processos judiciais por CPF/CNPJ, com score de risco consolidado e a lista detalhada dos processos. É assíncrona: o POST inicia a consulta e o GET devolve o resultado quando pronto. Exige API key no header `x-api-key`. - name: Consumo description: >- Consumo da própria API key: quantas chamadas cada produto recebeu num período, separando as cobradas das não cobradas. Não exige escopo; exige API key no header `x-api-key`. - name: Health description: >- Verificações de disponibilidade do serviço (liveness e readiness). Rotas abertas, sem autenticação. paths: /api/v1/calculadoras/previdenciaria-acima-teto: post: tags: - Calculadoras summary: Calcula a restituição/planejamento previdenciário acima do teto description: >- Calcula o excedente de contribuição ao INSS quando a soma dos salários-de-contribuição de vínculos concomitantes ultrapassa o teto previdenciário, atualizado pelo índice escolhido (correção monetária) e juros simples. Tudo num payload único: os parâmetros do cálculo (`aboveCeilingParams`: modo, índice, juros, data de referência e janela de prescrição opcional) e o histórico de contribuições inline (`contributions`, pelo menos **um** item, cada um com competência, salário nominal e tipo de vínculo). O `mode` define a leitura do resultado: `REFUND` (restituição ao segurado) ou `PLANNING` (planejamento/complementação). O cálculo é estimativo e não substitui a análise do advogado. operationId: CalculatorsController_previdenciariaAcimaTeto[1]_v1 parameters: [] requestBody: required: true description: Payload da calculadora previdenciária acima do teto. content: application/json: schema: type: object required: - aboveCeilingParams - contributions properties: aboveCeilingParams: type: object description: Parâmetros do cálculo acima do teto. required: - indexName - interestRateMonthly - referenceDate properties: mode: type: string enum: - REFUND - PLANNING default: REFUND description: '`REFUND` (restituição) ou `PLANNING` (planejamento).' indexName: type: string description: 'Código Bacen do índice de correção (ex.: `SELIC`).' interestRateMonthly: type: number minimum: 0 maximum: 1 description: 'Juros simples ao mês, 0..1 (ex.: `0.01` = 1% a.m.).' referenceDate: type: string format: date description: Data de referência da correção (YYYY-MM-DD). startDate: type: string format: date description: Início da janela de prescrição (opcional). endDate: type: string format: date description: Fim da janela de prescrição (opcional). contributions: type: array minItems: 1 items: type: object description: Contribuição (salário-de-contribuição) de uma competência. required: - accrualPeriod - salary - employmentLinkType properties: accrualPeriod: type: string format: date description: Competência da contribuição (YYYY-MM-DD). salary: type: number minimum: 0 exclusiveMinimum: true description: >- Salário-de-contribuição nominal do vínculo no mês (> 0). employmentLinkType: type: string enum: - REGULAR - SCHOOL_TEACHER - RURAL_WORKER - SPECIAL_25 - SPECIAL_20 - SPECIAL_15 - INDIVIDUAL_CONTRIBUTOR description: Tipo do vínculo — define a alíquota INSS aplicada. isThirteenthSalary: type: boolean default: false description: '`true` para 13º salário.' id: type: string description: Opcional — rastreabilidade no output. employmentLinkId: type: string description: Opcional — rastreabilidade no output. description: Histórico de contribuições (pelo menos 1). examples: aboveCeiling: summary: >- Dois vínculos concomitantes acima do teto (competência 01/2025) value: aboveCeilingParams: mode: REFUND indexName: SELIC interestRateMonthly: 0.01 referenceDate: '2025-01-01' contributions: - accrualPeriod: '2025-01-01' salary: 6000 employmentLinkType: REGULAR - accrualPeriod: '2025-01-01' salary: 5000 employmentLinkType: REGULAR responses: '200': description: >- Resultado do cálculo, com os totais (nominal, corrigido, juros e final) e o detalhamento por competência (`aboveCeilingItems`). content: application/json: schema: type: object example: statusCode: 200 message: Cálculo concluído com sucesso timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/v1/calculadoras/previdenciaria-acima-teto result: id: ac_MJq8V5zK2nRdT4pLx3Fy9 type: ABOVE_CEILING_REFUND subtype: REFUND regime: post-reform value: 207.56 eligibilityDate: '2025-01-01' calculationDetails: aboveCeilingItems: - accrualPeriod: '2025-01-01' competenceType: MONTHLY contributionIds: - c_1 - c_2 ceiling: 8157.41 inssByLink: - employmentLinkId: link_1 salary: 6000 inssPaid: 649.6 - employmentLinkId: link_2 salary: 5000 inssPaid: 509.6 totalInssPaid: 1159.19 inssDueOnCeiling: 951.63 excedenteContribuicao: 207.56 salaryTotal: 11000 excedenteNominal: 2842.59 monthsElapsed: 0 cumulativeIndexFactor: 1 valorCorrigido: 207.56 interestAmount: 0 valorFinal: 207.56 aboveCeilingParams: mode: REFUND indexName: SELIC interestRateMonthly: 0.01 referenceDate: '2025-01-01' ceilingSource: getCeiling indexFactorSource: IndexFactor.seed skippedCount: 0 missingFactorMonths: [] aboveCeilingTotals: totalNominal: 207.56 totalCorrigido: 207.56 totalJuros: 0 totalFinal: 207.56 legalBasis: >- Lei 8.213/91 art. 28 §5º (teto); CTN art. 168 (prescrição). notes: - >- Valor estimado de restituição/reembolso ao segurado: R$ 207,56. - >- Correção monetária: SELIC (fatores históricos do seed). Juros simples: 1% a.m. - 'Janela: toda a vida contributiva.' - 'Data de referência: 01/2025.' - Resultado estimativo. - Leitura automática do CNIS pode exigir conferência. - Não substitui análise do advogado. '401': description: >- API key ausente ou que não pertence a nenhum cliente (`code: invalid_api_key`). A `message` diz qual dos dois. content: application/json: examples: missing: summary: Key ausente value: statusCode: 401 message: Missing API key code: invalid_api_key requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-10-14T18:00:00.000Z' path: /api/v1/calculadoras/trabalhista invalid: summary: Key inválida value: statusCode: 401 message: Invalid API key code: invalid_api_key requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-10-14T18:00:00.000Z' path: /api/v1/calculadoras/trabalhista '403': description: >- Acesso negado. Dois motivos, distinguidos pelo `code`: o cliente não está ativo (`inactive_client`), ou a API key não tem o escopo deste produto (`insufficient_scope`, com o escopo na `message`). A liberação de produtos é feita pela equipe Jusfy. content: application/json: examples: inactive_client: summary: Cliente não ativo value: statusCode: 403 message: Client is not active code: inactive_client requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-10-14T18:00:00.000Z' path: /api/v1/calculadoras/trabalhista insufficient_scope: summary: Sem o escopo do produto value: statusCode: 403 message: 'Missing scope: ' code: insufficient_scope requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-10-14T18:00:00.000Z' path: /api/v1/calculadoras/trabalhista '422': description: Payload inválido. `message` indica o campo e o motivo. content: application/json: schema: example: statusCode: 422 code: payload_rejected message: 'Expected number, received null (property: fine)' requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/v1/calculadoras/previdenciaria-acima-teto '429': description: >- Limite de requisições por minuto do cliente neste produto excedido. `Retry-After` diz em quantos segundos a janela vira. Toda resposta traz `X-RateLimit-Limit`, `X-RateLimit-Remaining` e `X-RateLimit-Reset`. content: application/json: schema: example: statusCode: 429 code: rate_limit_exceeded message: >- Rate limit exceeded for calculadoras.trabalhista:execute: 60 requests per minute. Retry in 42s. requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/v1/calculadoras/trabalhista '502': description: Erro no motor de cálculo da Jusfy. content: application/json: schema: example: statusCode: 502 code: upstream_error message: Calculation backend error requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/v1/calculadoras/previdenciaria-acima-teto '504': description: Tempo limite ao falar com o motor de cálculo. content: application/json: schema: example: statusCode: 504 code: upstream_timeout message: Calculation backend timed out requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/v1/calculadoras/previdenciaria-acima-teto security: - api-key: [] components: securitySchemes: api-key: type: apiKey in: header name: x-api-key ```` This documentation is built and hosted on [Mintlify](https://mintlify.com), a developer documentation platform.