> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://docs.jusfy.com.br/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Calcula a restituição/planejamento previdenciário acima do teto > Calcula o excedente de contribuição ao INSS quando a soma dos salários-de-contribuição de vínculos concomitantes ultrapassa o teto previdenciário, atualizado pelo índice escolhido (correção monetária) e juros simples. Tudo num payload único: os parâmetros do cálculo (`aboveCeilingParams`: modo, índice, juros, data de referência e janela de prescrição opcional) e o histórico de contribuições inline (`contributions`, pelo menos **um** item, cada um com competência, salário nominal e tipo de vínculo). O `mode` define a leitura do resultado: `REFUND` (restituição ao segurado) ou `PLANNING` (planejamento/complementação). O cálculo é estimativo e não substitui a análise do advogado. ## OpenAPI ````yaml /openapi/legado.json post /api/calculadoras/previdenciaria-acima-teto openapi: 3.0.0 info: title: Calculadoras Jusfy API description: >- Rotas sem versão (`/api/...`). Continuam funcionando, mas a versão atual da API é a v1 (`/api/v1`): para integrações novas, use a v1 e siga o [guia de migração](https://api.jusfy.dev/calculators/api/reference/fundamentos/migracao-do-legado). A política de versionamento e depreciação está na [política de versionamento](https://api.jusfy.dev/calculators/api/reference/fundamentos/migracao-do-legado#pol%C3%ADtica-de-versionamento). version: legacy contact: {} servers: - url: https://api.jusfy.dev/calculators security: [] tags: - name: Calculadoras description: >- Execução das calculadoras jurídicas e consulta dos índices de correção. Cada cálculo recebe um payload, retorna o resultado processado e exige API key no header `x-api-key`. - name: Consultas description: >- Consultas de dados (veículos, condutores e documentos). Cada consulta recebe o documento, retorna os dados encontrados e exige API key no header `x-api-key`. A maioria responde na mesma requisição; o **rastreamento veicular** e o **buscador processual** são assíncronos — devolvem `202` com um protocolo e entregam o resultado por webhook e/ou pelo `GET` do protocolo. - name: JusScore description: >- Consulta de processos judiciais por CPF/CNPJ, com score de risco consolidado e a lista detalhada dos processos. É assíncrona: o POST inicia a consulta e o GET devolve o resultado quando pronto. Exige API key no header `x-api-key`. - name: Consumo description: >- Consumo da própria API key: quantas chamadas cada produto recebeu num período, separando as cobradas das não cobradas. Não exige escopo; exige API key no header `x-api-key`. - name: Health description: >- Verificações de disponibilidade do serviço (liveness e readiness). Rotas abertas, sem autenticação. paths: /api/calculadoras/previdenciaria-acima-teto: post: tags: - Calculadoras summary: Calcula a restituição/planejamento previdenciário acima do teto description: >- Calcula o excedente de contribuição ao INSS quando a soma dos salários-de-contribuição de vínculos concomitantes ultrapassa o teto previdenciário, atualizado pelo índice escolhido (correção monetária) e juros simples. Tudo num payload único: os parâmetros do cálculo (`aboveCeilingParams`: modo, índice, juros, data de referência e janela de prescrição opcional) e o histórico de contribuições inline (`contributions`, pelo menos **um** item, cada um com competência, salário nominal e tipo de vínculo). O `mode` define a leitura do resultado: `REFUND` (restituição ao segurado) ou `PLANNING` (planejamento/complementação). O cálculo é estimativo e não substitui a análise do advogado. operationId: CalculatorsController_previdenciariaAcimaTeto[0] parameters: [] requestBody: required: true description: Payload da calculadora previdenciária acima do teto. content: application/json: schema: type: object required: - aboveCeilingParams - contributions properties: aboveCeilingParams: type: object description: Parâmetros do cálculo acima do teto. required: - indexName - interestRateMonthly - referenceDate properties: mode: type: string enum: - REFUND - PLANNING default: REFUND description: '`REFUND` (restituição) ou `PLANNING` (planejamento).' indexName: type: string description: 'Código Bacen do índice de correção (ex.: `SELIC`).' interestRateMonthly: type: number minimum: 0 maximum: 1 description: 'Juros simples ao mês, 0..1 (ex.: `0.01` = 1% a.m.).' referenceDate: type: string format: date description: Data de referência da correção (YYYY-MM-DD). startDate: type: string format: date description: Início da janela de prescrição (opcional). endDate: type: string format: date description: Fim da janela de prescrição (opcional). contributions: type: array minItems: 1 items: type: object description: Contribuição (salário-de-contribuição) de uma competência. required: - accrualPeriod - salary - employmentLinkType properties: accrualPeriod: type: string format: date description: Competência da contribuição (YYYY-MM-DD). salary: type: number minimum: 0 exclusiveMinimum: true description: >- Salário-de-contribuição nominal do vínculo no mês (> 0). employmentLinkType: type: string enum: - REGULAR - SCHOOL_TEACHER - RURAL_WORKER - SPECIAL_25 - SPECIAL_20 - SPECIAL_15 - INDIVIDUAL_CONTRIBUTOR description: Tipo do vínculo — define a alíquota INSS aplicada. isThirteenthSalary: type: boolean default: false description: '`true` para 13º salário.' id: type: string description: Opcional — rastreabilidade no output. employmentLinkId: type: string description: Opcional — rastreabilidade no output. description: Histórico de contribuições (pelo menos 1). examples: aboveCeiling: summary: >- Dois vínculos concomitantes acima do teto (competência 01/2025) value: aboveCeilingParams: mode: REFUND indexName: SELIC interestRateMonthly: 0.01 referenceDate: '2025-01-01' contributions: - accrualPeriod: '2025-01-01' salary: 6000 employmentLinkType: REGULAR - accrualPeriod: '2025-01-01' salary: 5000 employmentLinkType: REGULAR responses: '200': description: >- Resultado do cálculo, com os totais (nominal, corrigido, juros e final) e o detalhamento por competência (`aboveCeilingItems`). content: application/json: schema: type: object example: statusCode: 200 message: Cálculo concluído com sucesso timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/previdenciaria-acima-teto result: id: ac_MJq8V5zK2nRdT4pLx3Fy9 type: ABOVE_CEILING_REFUND subtype: REFUND regime: post-reform value: 207.56 eligibilityDate: '2025-01-01' calculationDetails: aboveCeilingItems: - accrualPeriod: '2025-01-01' competenceType: MONTHLY contributionIds: - c_1 - c_2 ceiling: 8157.41 inssByLink: - employmentLinkId: link_1 salary: 6000 inssPaid: 649.6 - employmentLinkId: link_2 salary: 5000 inssPaid: 509.6 totalInssPaid: 1159.19 inssDueOnCeiling: 951.63 excedenteContribuicao: 207.56 salaryTotal: 11000 excedenteNominal: 2842.59 monthsElapsed: 0 cumulativeIndexFactor: 1 valorCorrigido: 207.56 interestAmount: 0 valorFinal: 207.56 aboveCeilingParams: mode: REFUND indexName: SELIC interestRateMonthly: 0.01 referenceDate: '2025-01-01' ceilingSource: getCeiling indexFactorSource: IndexFactor.seed skippedCount: 0 missingFactorMonths: [] aboveCeilingTotals: totalNominal: 207.56 totalCorrigido: 207.56 totalJuros: 0 totalFinal: 207.56 legalBasis: >- Lei 8.213/91 art. 28 §5º (teto); CTN art. 168 (prescrição). notes: - >- Valor estimado de restituição/reembolso ao segurado: R$ 207,56. - >- Correção monetária: SELIC (fatores históricos do seed). Juros simples: 1% a.m. - 'Janela: toda a vida contributiva.' - 'Data de referência: 01/2025.' - Resultado estimativo. - Leitura automática do CNIS pode exigir conferência. - Não substitui análise do advogado. '401': description: >- API key ausente ou que não pertence a nenhum cliente (`code: invalid_api_key`). A `message` diz qual dos dois. content: application/json: examples: missing: summary: Key ausente value: statusCode: 401 message: Missing API key code: invalid_api_key requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-10-14T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/trabalhista invalid: summary: Key inválida value: statusCode: 401 message: Invalid API key code: invalid_api_key requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-10-14T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/trabalhista '403': description: >- Acesso negado. Dois motivos, distinguidos pelo `code`: o cliente não está ativo (`inactive_client`), ou a API key não tem o escopo deste produto (`insufficient_scope`, com o escopo na `message`). A liberação de produtos é feita pela equipe Jusfy. content: application/json: examples: inactive_client: summary: Cliente não ativo value: statusCode: 403 message: Client is not active code: inactive_client requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-10-14T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/trabalhista insufficient_scope: summary: Sem o escopo do produto value: statusCode: 403 message: 'Missing scope: ' code: insufficient_scope requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-10-14T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/trabalhista '422': description: Payload inválido. `message` indica o campo e o motivo. content: application/json: schema: example: statusCode: 422 code: payload_rejected message: 'Expected number, received null (property: fine)' requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/previdenciaria-acima-teto '429': description: >- Limite de requisições por minuto do cliente neste produto excedido. `Retry-After` diz em quantos segundos a janela vira. Toda resposta traz `X-RateLimit-Limit`, `X-RateLimit-Remaining` e `X-RateLimit-Reset`. content: application/json: schema: example: statusCode: 429 code: rate_limit_exceeded message: >- Rate limit exceeded for calculadoras.trabalhista:execute: 60 requests per minute. Retry in 42s. requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/trabalhista '502': description: Erro no motor de cálculo da Jusfy. content: application/json: schema: example: statusCode: 502 code: upstream_error message: Calculation backend error requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/previdenciaria-acima-teto '504': description: Tempo limite ao falar com o motor de cálculo. content: application/json: schema: example: statusCode: 504 code: upstream_timeout message: Calculation backend timed out requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/previdenciaria-acima-teto security: - api-key: [] components: securitySchemes: api-key: type: apiKey in: header name: x-api-key ```` This documentation is built and hosted on [Mintlify](https://mintlify.com), a developer documentation platform.