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POST
Calcula a progressão de regime

Autorizações

x-api-key
string
header
obrigatório

Corpo

application/json

Payload da calculadora de progressão de regime.

Payload da progressão de regime. Informe as condenações (com as penas e os ids de natureza/condição), o regime inicial, a estratégia de cálculo e os eventos que alteram o prazo (remições, detrações, faltas graves e suspensões). A resposta traz os marcos de progressão previstos, a linha do tempo do cumprimento e os totais de dias.

name
string
obrigatório

Nome do cálculo. Não afeta o resultado.

convict_info
object
obrigatório

Dados do réu/processo. Exigidos pelo schema, mas não afetam o resultado.

redemptions
object[]
obrigatório

Remições (dias remidos por trabalho/estudo).

detractions
object[]
obrigatório

Detrações (períodos de prisão a descontar).

serious_fault
object[]
obrigatório

Faltas graves ocorridas ao longo do cumprimento.

suspensions
object[]
obrigatório

Suspensões da contagem do prazo.

type_initial_regime
enum<string>
obrigatório

Regime inicial de cumprimento.

Opções disponíveis:
FECHADO,
SEMIABERTO,
ABERTO
calculation_strategy
enum<string>
obrigatório

Estratégia de cálculo da progressão.

Opções disponíveis:
DEFAULT,
ART76
condemnations
object[]
obrigatório

Condenações. Deve conter pelo menos uma.

Resposta

Resultado da progressão, com marcos previstos, linha do tempo e totais.

The response is of type object.