> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://docs.jusfy.com.br/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Calcula a partilha de bens no divórcio > Calcula a partilha de bens e dívidas do casal conforme o regime de bens e a compensação eventualmente devida de um cônjuge ao outro. Informe os bens (`coupleAssets`) e dívidas (`coupleDebts`) — nos itens do tipo `Comum`, o percentual de cada cônjuge deve somar 100. Filhos e pensões são opcionais e não alteram os totais da partilha. ## OpenAPI ````yaml /openapi/legado.json post /api/calculadoras/divorcio openapi: 3.0.0 info: title: Calculadoras Jusfy API description: >- Rotas sem versão (`/api/...`). Continuam funcionando, mas a versão atual da API é a v1 (`/api/v1`): para integrações novas, use a v1 e siga o [guia de migração](https://api.jusfy.dev/calculators/api/reference/fundamentos/migracao-do-legado). A política de versionamento e depreciação está na [política de versionamento](https://api.jusfy.dev/calculators/api/reference/fundamentos/migracao-do-legado#pol%C3%ADtica-de-versionamento). version: legacy contact: {} servers: - url: https://api.jusfy.dev/calculators security: [] tags: - name: Calculadoras description: >- Execução das calculadoras jurídicas e consulta dos índices de correção. Cada cálculo recebe um payload, retorna o resultado processado e exige API key no header `x-api-key`. - name: Consultas description: >- Consultas de dados (veículos, condutores e documentos). Cada consulta recebe o documento, retorna os dados encontrados e exige API key no header `x-api-key`. A maioria responde na mesma requisição; o **rastreamento veicular** e o **buscador processual** são assíncronos — devolvem `202` com um protocolo e entregam o resultado por webhook e/ou pelo `GET` do protocolo. - name: JusScore description: >- Consulta de processos judiciais por CPF/CNPJ, com score de risco consolidado e a lista detalhada dos processos. É assíncrona: o POST inicia a consulta e o GET devolve o resultado quando pronto. Exige API key no header `x-api-key`. - name: Consumo description: >- Consumo da própria API key: quantas chamadas cada produto recebeu num período, separando as cobradas das não cobradas. Não exige escopo; exige API key no header `x-api-key`. - name: Health description: >- Verificações de disponibilidade do serviço (liveness e readiness). Rotas abertas, sem autenticação. paths: /api/calculadoras/divorcio: post: tags: - Calculadoras summary: Calcula a partilha de bens no divórcio description: >- Calcula a partilha de bens e dívidas do casal conforme o regime de bens e a compensação eventualmente devida de um cônjuge ao outro. Informe os bens (`coupleAssets`) e dívidas (`coupleDebts`) — nos itens do tipo `Comum`, o percentual de cada cônjuge deve somar 100. Filhos e pensões são opcionais e não alteram os totais da partilha. operationId: CalculatorsController_divorcio[0] parameters: [] requestBody: required: true description: Payload da calculadora de divórcio. content: application/json: schema: type: object description: >- Payload do cálculo de divórcio. Informe o regime de bens, os bens e dívidas do casal (com o percentual de cada cônjuge nos itens comuns) e, opcionalmente, filhos e pensões; a resposta traz a partilha e a eventual compensação entre os cônjuges. required: - client - partnerName - unionDate - assetRegime - children - coupleAssets - coupleDebts - couplePensions properties: client: type: object description: Cliente do cálculo. required: - name properties: name: type: string description: Nome do cliente. name: type: string description: Nome do cálculo. Opcional; não afeta o resultado. partnerName: type: string description: Nome do cônjuge. unionDate: type: string format: date description: Data de início da união (`YYYY-MM-DD`). separationDate: type: string format: date description: Data da separação (`YYYY-MM-DD`). Opcional. processNumber: type: string description: Número do processo. Opcional; não afeta o resultado. assetRegime: type: string enum: - Comunhão universal - Comunhão parcial - Participação final aquestos - Separação total description: Regime de bens do casal. children: type: array description: Filhos do casal. Pode ser vazio. items: type: object required: - name - birthDate properties: name: type: string birthDate: type: string format: date description: Data de nascimento (`YYYY-MM-DD`). coupleAssets: type: array description: Bens do casal. Deve conter **pelo menos um** item. items: oneOf: - type: object description: >- Item comunicável (partilhável). `percentageClient` + `percentagePartner` deve somar 100. required: - description - itemDate - value - itemType - percentageClient - percentagePartner properties: description: type: string itemDate: type: string format: date description: Data do item (`YYYY-MM-DD`). value: type: number description: Valor do item (positivo). itemType: type: string enum: - Comum percentageClient: type: number description: Percentual do cliente (0..100). percentagePartner: type: number description: Percentual do cônjuge (0..100). - type: object description: Item incomunicável ou particular de um dos cônjuges. required: - description - itemDate - value - itemType properties: description: type: string itemDate: type: string format: date description: Data do item (`YYYY-MM-DD`). value: type: number description: Valor do item (positivo). itemType: type: string enum: - Incomunicável do cliente - Incomunicável do cônjuge - Particular do cliente - Particular do cônjuge observation: type: string discriminator: propertyName: itemType coupleDebts: type: array description: Dívidas do casal. Pode ser vazio. items: oneOf: - type: object description: >- Item comunicável (partilhável). `percentageClient` + `percentagePartner` deve somar 100. required: - description - itemDate - value - itemType - percentageClient - percentagePartner properties: description: type: string itemDate: type: string format: date description: Data do item (`YYYY-MM-DD`). value: type: number description: Valor do item (positivo). itemType: type: string enum: - Comum percentageClient: type: number description: Percentual do cliente (0..100). percentagePartner: type: number description: Percentual do cônjuge (0..100). - type: object description: Item incomunicável ou particular de um dos cônjuges. required: - description - itemDate - value - itemType properties: description: type: string itemDate: type: string format: date description: Data do item (`YYYY-MM-DD`). value: type: number description: Valor do item (positivo). itemType: type: string enum: - Incomunicável do cliente - Incomunicável do cônjuge - Particular do cliente - Particular do cônjuge observation: type: string discriminator: propertyName: itemType couplePensions: type: array description: Pensões (alimentos). Pode ser vazio. items: type: object required: - feeder - fed - value properties: feeder: type: string description: Alimentante (quem paga). fed: type: string description: Alimentado (quem recebe). value: type: number description: Valor da pensão (positivo). observation: type: string examples: divorcio: summary: Partilha de bens (comunhão parcial) value: client: name: Cliente Exemplo name: Cálculo de divórcio - exemplo partnerName: Cônjuge Exemplo unionDate: '2010-05-20' separationDate: '2024-03-15' processNumber: 0001234-56.2024.8.26.0100 assetRegime: Comunhão parcial children: - name: Filho Exemplo birthDate: '2015-08-10' coupleAssets: - description: Apartamento itemDate: '2018-01-01' value: 600000 itemType: Comum percentageClient: 70 percentagePartner: 30 - description: Veículo recebido em herança itemDate: '2020-06-01' value: 80000 itemType: Particular do cliente observation: Bem adquirido por herança antes da separação. coupleDebts: - description: Financiamento do apartamento itemDate: '2019-01-01' value: 150000 itemType: Comum percentageClient: 50 percentagePartner: 50 couplePensions: - feeder: Cliente Exemplo fed: Filho Exemplo value: 1200 observation: Pensão alimentícia mensal. responses: '200': description: Resultado da partilha, com valores por cônjuge e compensação. content: application/json: schema: type: object example: statusCode: 200 message: Cálculo concluído com sucesso timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/divorcio result: clientAssetsValue: 420000 clientDebtValue: 75000 partnerAssetsValue: 180000 partnerDebtValue: 75000 clientAssetsPercentage: 70 partnerAssetsPercentage: 30 compensation: 120000 isClientMajor: true isPartnerMajor: false percentageCompensation: 20 clientName: Cliente Exemplo partnerName: Cônjuge Exemplo '401': description: >- API key ausente ou que não pertence a nenhum cliente (`code: invalid_api_key`). A `message` diz qual dos dois. content: application/json: examples: missing: summary: Key ausente value: statusCode: 401 message: Missing API key code: invalid_api_key requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-10-14T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/trabalhista invalid: summary: Key inválida value: statusCode: 401 message: Invalid API key code: invalid_api_key requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-10-14T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/trabalhista '403': description: >- Acesso negado. Dois motivos, distinguidos pelo `code`: o cliente não está ativo (`inactive_client`), ou a API key não tem o escopo deste produto (`insufficient_scope`, com o escopo na `message`). A liberação de produtos é feita pela equipe Jusfy. content: application/json: examples: inactive_client: summary: Cliente não ativo value: statusCode: 403 message: Client is not active code: inactive_client requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-10-14T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/trabalhista insufficient_scope: summary: Sem o escopo do produto value: statusCode: 403 message: 'Missing scope: ' code: insufficient_scope requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-10-14T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/trabalhista '422': description: Payload inválido. `message` indica o campo e o motivo. content: application/json: schema: example: statusCode: 422 code: payload_rejected message: 'Expected number, received null (property: fine)' requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/divorcio '429': description: >- Limite de requisições por minuto do cliente neste produto excedido. `Retry-After` diz em quantos segundos a janela vira. Toda resposta traz `X-RateLimit-Limit`, `X-RateLimit-Remaining` e `X-RateLimit-Reset`. content: application/json: schema: example: statusCode: 429 code: rate_limit_exceeded message: >- Rate limit exceeded for calculadoras.trabalhista:execute: 60 requests per minute. Retry in 42s. requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/trabalhista '502': description: Erro no motor de cálculo da Jusfy. content: application/json: schema: example: statusCode: 502 code: upstream_error message: Calculation backend error requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/divorcio '504': description: Tempo limite ao falar com o motor de cálculo. content: application/json: schema: example: statusCode: 504 code: upstream_timeout message: Calculation backend timed out requestId: 9f1c2b7e-4d3a-4f8b-a6e2-1c0d9e8f7a65 timestamp: '2026-06-22T18:00:00.000Z' path: /api/calculadoras/divorcio security: - api-key: [] components: securitySchemes: api-key: type: apiKey in: header name: x-api-key ```` This documentation is built and hosted on [Mintlify](https://mintlify.com), a developer documentation platform.